Lei 14.831/2024: Como Empresas se Destacam com a Certificação de Saúde Mental

A Lei 14.831/2024, sancionada em março, instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. O objetivo é reconhecer e premiar empresas que adotam práticas estruturadas de promoção do bem-estar mental, incentivando uma cultura organizacional saudável e alinhada às tendências globais de ESG (Environmental, Social, and Governance). Esta lei é parte de um movimento maior para incentivar práticas saudáveis nos ambientes corporativos e promover a saúde mental no trabalho, alinhando-se às tendências de ESG (Environmental, Social, and Governance).

PRINCIPAIS MUDANÇAS E IMPACTOS DA NOVA LEI:

ANTES DA LEI 14.831/2024

- Foco limitado: As empresas que promoviam a saúde mental o faziam de maneira voluntária, sem uma estrutura ou incentivo governamental claro.

- Ausência de incentivo formal: Antes da Lei 14.831/2024, as empresas que promoviam a saúde mental o faziam de forma voluntária e sem reconhecimento oficial, o que desmotivava uma adoção mais ampla dessas práticas.

- Boas práticas isoladas: Algumas empresas adotavam programas de bem-estar, mas sem uma orientação formal ou padronizada.

APÓS A LEI 14.831/2024

- Certificação Oficial: As empresas que implementam programas de promoção da saúde mental e cumprem diretrizes específicas agora podem ser reconhecidas oficialmente pelo governo.

- Validade de 2 anos: O certificado tem validade de dois anos, sendo necessário passar por uma nova avaliação para renovação.

- As novas diretrizes exigem que empresas ofereçam suporte psicológico e psiquiátrico, promovam ações contra assédio e discriminação, e incentivem o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Também se espera que incentivem práticas saudáveis, como atividade física e alimentação balanceada.

- Prestação de contas: Transparência é exigida, com as empresas divulgando suas políticas de saúde mental e mantendo canais para sugestões e avaliações dos colaboradores

Fonte: Serviços e Informações do Brasil, Lei 14.831/2024

A nova certificação incentiva um ambiente de trabalho mais inclusivo e responsável, com foco na saúde mental dos colaboradores. Dados apontam que colaboradores em ambientes que promovem a saúde mental têm uma produtividade até 30% maior e menor índice de absenteísmo *. Além de valorizar iniciativas de saúde mental, a certificação oferece vantagem competitiva às empresas e fortalece seu compromisso com práticas de ESG e responsabilidade social. Essa abordagem beneficia não apenas os colaboradores, mas também os resultados e a imagem corporativa.

• Fonte - A afirmação de que ambientes que promovem a saúde mental podem aumentar a produtividade em até 30% é consistente com pesquisas recentes. Estudo da Universidade de Harvard demonstrou que equipes que adotam práticas como o mindfulness experimentam uma produtividade até 30% maior e menos estresse, fortalecendo a colaboração e a eficiência operacional. Além disso, a implementação de práticas de atenção plena também tem demonstrado uma significativa redução no absenteísmo, trazendo benefícios financeiros e organizacionais tangíveis. Para mais detalhes, você pode conferir esses estudos nas fontes consultadas, como Harvard e Mindful Techie em suas análises de programas de saúde e produtividade.

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